Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decretos 8.810, 8.819, 8.820 e 8.821 e Portaria 11.420/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.810, DE 10/12/2020 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.345.000,00.
DECRETO Nº 8.819, DE 23/12/2020 Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2021 e fixa a Previsão Bimestral de receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.820, DE 23/12/2020 Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá Arsep, para o exercício de 2021.
DECRETO Nº 8.821, DE 23/12/2020 Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Saneamento Básico do Município de Mauá Sama, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.420, DE 28/12/2020 Altera a Portaria nº 11.286, de 27 de agosto de 2019, que institui a Comissão Especial de Avaliações e designa seus membros, na forma que estabelece.