Ato assinado pelo Presidente
Portaria nº 121/2021.
Portaria nº 121, de 22/02/2021 - Prorroga por 90 dias o prazo da Comissão Especial instituída através da Portaria nº 164/2020, para acompanhamento e fiscalização dos recursos financeiros empregados ao combate da COVID-19, conforme processo nº 84.747.