Despacho de Autorização/Ratificação
Despacho de Autorização/Ratificação
Ref. Processo Administrativo nº 1555/2021.
Despacho de Autorização
Ref. Processo Administrativo nº 1555/2021.
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação da empresa EXPANSOM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.181.578/0001-62, para locação emergencial de tendas necessárias ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, pelo valor total de R$ 52.650,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais). Encaminhe-se os autos ao Sr. Prefeito, para ratificação, em cumprimento ao estabelecido no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Mauá, 26 de Fevereiro de 2021. Célia Cristina Pereira Bortoletto Secretária de Saúde.
Despacho de Ratificação
Ref. Processo Administrativo nº 1555/2021.
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de Mauá, RATIFICO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação da empresa EXPANSOM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.181.578/0001-62, para locação emergencial de tendas necessárias ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, pelo valor total de R$ 52.650,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais). Mauá, 26 de Fevereiro de 2021. Marcelo Oliveira Prefeito.