ATOS ASSINADOS PELO PRESIDENTE
Lei nº 5.658 de 03/03/2021
Lei nº 5.659 de 03/03/2021
Lei nº 5.658 de 03/03/2021 - Altera a redação da Lei nº 3.854/2005, que designa como Lindolfo Luiz da Silva a viela com início na Rua Emílio Boyago e término na Rua XV de Novembro, no bairro Vila Ana.
Lei nº 5.659 de 03/03/2021 - Designa como Praça Geraldo Mauricio de Souza a atual Praça sem denominação, localizada na confluência da Rua Oscarito e Rua Ataulfo Alves, no Jardim Sônia Maria, e dá outras providências.