Resolução nº 02, de 25 de Março de 2021
A Secretaria de Administração e Modernização, torna pública da Resolução nº 02 que dispõe sobre diretrizes à aplicação da Emenda Constitucional nº 103/2019. Revoga a Resolução SAM nº 01, de 24 de Março de 2021.