Termos de Convalidação de Atos Administrativos
Contratos de Repasse 0164996-80/2004/MCIDADES/CAIXA e 0314605-45/2009/MS/CAIXA
Termo de Convalidação de Ato Administrativo (Processo Administrativo 12.722/2019) - Convalida os Termos Aditivos ao Contrato de Repasse 0164996-80/2004/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre o Município de Mauá e a União, por intermédio do Ministério das Cidades.
Termo de Convalidação de Ato Administrativo (Processo Administrativo 14.088/2019) - Convalida o Termo Aditivo ao Contrato de Repasse 0314605-45/2009/MS/CAIXA, celebrado entre o Município de Mauá e a União, por intermédio do Ministério da Saúde.