Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 5.665/2021 e Portarias 11.465 e 11.466/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
I. com íntegra publicada eletronicamente em 29/4/2021*:
LEI Nº 5.665, DE 27/4/2021 - Institui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal do Jipeiro, a ser comemorado anualmente no dia 04 de abril, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.465, DE 28/4/2021 Altera dispositivos da Portaria nº 11.028, de 19 de junho de 2017, que instituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho.
PORTARIA Nº 11.466, DE 28/4/2021 Institui a Comissão Especial para implantação de novos procedimentos atinentes às escolas privadas de educação infantil para fins de licenciamento, na forma que estabelece e dá outras providências.