Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decreto 8.878 e Portaria 11.469/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 8.878, DE 7/5/2021 Institui no âmbito do Município de Mauá a Fase de Transição do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.469, DE 6/5/2021 Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei nº 5.164, de 1º de julho de 2016.