Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 5.667 e 5.668/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.667, DE 17/5/2021 Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC - Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.668, DE 17/5/2021 Dispõe sobre atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais no município de Mauá, e dá outras providências.