Ato Assinado pelo Presidente
Portaria nº 189/2021.
PORTARIA N° 189, DE 25 DE MAIO DE 2021 - Designar o servidor Jorge Santiago Carvalho Sequeira para exercer a atribuição de Autoridade de Monitoramento da Lei Federal nO 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. Designar os servidores Jorge Santiago Carvalho Sequeira, Alan Damasceno Rodrigues, Ambrosio dos Santos Junior e Isadora Monteiro Leão para, sob presidência do primeiro, comporem a Comissão de Monitoramento, conforme processo nO 2.612/2021.