Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 8.912 e 8.913/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 8.912, DE 26/7/2021 Altera o caput e o § 2º do art. 3º do Anexo I do Decreto nº 8.512, de 11 de fevereiro de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários.
DECRETO Nº 8.913, DE 27/7/2021 Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 01/2021, para contratação temporária do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional.