ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PA 1515/2017
Apuração de responsabilidade por furto de bens patrimoniais na EM Jonathan G. de L. Pitondo.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, encerraram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade por furto de bens patrimoniais na EM Jonathan G. de L. Pitondo Secretaria de Educação, autos do Processo Administrativo 1515/2017.
Face às informações citadas acima, no que cabe a esta Divisão, não é possível imputar especificamente culpa ou dolo pelo ocorrido a qualquer servidor por todo o contexto da situação.
Assim, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, SUGESTIONAMOS o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo.