sábado, 28 de março de 2015
Pular Links de Navegação
PUBLICAÇÃO

20/09/2013


Secretaria de Assuntos Jurídicos

Diante de toda a análise fático-legislativa, a presente Comissão de Sindicância apontou que há imaterialidade de provas e ausência de nexo causal em relação às condutas de servidores municipais referente ao objeto da presente Comissão Sindicante e diante do prazo fatal para conclusão dos trabalhos, além da prorrogação temporal, e observando os Princípios da Razoabilidade, Economicidade e Eficiência, sendo aqueles implícitos e este explícito na Constituição Federal de 1988 e, ainda, com base no artigo 128, I, da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002, a presente Comissão de Sindicância Administrativa SUGESTIONA o ARQUIVAMENTO do processo administrativo nº 2499/2004.


Mauá, 20 de setembro de 2013




Adriano Paciente Gonçalves
Presidente – Secretaria de Assuntos Jurídicos

Tatyana de Melo Moretti
Vice-Presidenta - Secretaria de Assuntos Jurídicos

Francisvaldo Pereira Gaieta
Titular - Secretaria de Saúde

Hellen Cristiane Romanini Pessoa
Suplente - Secretaria de Saúde

Renata Barbosa de Morgado
Titular - Secretaria de Finanças

Maria Lúcia Jablausky
Suplente - Secretaria de Finanças

TítuloChamadaPublicação
Comissão de Julgamento Recurso Voluntário interposto pela Congregação Cristã do Brasil nos autos do PA 7702/2007.26-mar-15 16:34
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Julgamento do Recurso Voluntário interposto por Stivaletti Consultoria, Educação e Tecnologia Ltda nos autos do Processo Administrativo 6774/2002.26-mar-15 12:15
Secretaria de Assuntos Jurídicos Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora portadora do Registro Funcional nº 28.759. Portaria nº 10.622 de 10 de setembro de 2014. Alterada pela Portaria nº 10.655 de 20 de janeiro de 2015. P.A. 5797/201418-mar-15 12:39
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Julgamento do Recurso Voluntário interposto por Recorrente: CVS Mecânica Industrial Ltda ME nos autos do Processo Administrativo nº 2786/2012.18-mar-15 10:35
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Julgamento do Recurso Voluntário interposto por José Francisco Medeiros nos autos do Processo Administrativo 11739/2013.18-mar-15 10:30
Comissão de Sindicância e Processo Administrativo - Secretaria de Assuntos Jurídicos Processo Administrativo Disciplinar - Portaria nº 10.622 de 10 de setembro de 2014, alterada pela Portaria nº 10.655 de 20 de janeiro de 2015.16-mar-15 09:17
Secretaria de Assuntos Jurídicos - Sindicância Administrativa Comissão de Sindicância Administrativa - Portaria nº 10.604 de 03 de julho de 2014.10-mar-15 09:06
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Recurso Voluntário interposto por JUACY JANUARIO ROSA nos autos do Processo Administrativo nº 175/2001.27-fev-15 11:15
Comissão de Julgamento de Recursos Voluntários Recurso Voluntário interpostos nos autos do Processo Administrativo 185195/94 por JEFERSON SILVA BORGHETTI.27-fev-15 11:11
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Julgamento do Recurso Voluntário interposto pela INFOPAPER INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA nos autos do Processo Administrativo nº 705/2000.27-fev-15 10:58
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Recurso voluntário interposto nos autos do Processo Administrativo nº 3659/08 pela Cirlog Armazens Gerais e Logística Ltda.27-fev-15 10:36
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Recurso Voluntário interposto pela Empresa Centro de Imagenologia s/c Ltda nos autos do Processo Administrativo nº 8634/02.27-fev-15 10:13
Secretaria de Assuntos Jurídicos Comissão de Sindicância Administrativa e Processo Administrativo Disciplinar Comissão Processante, Portaria nº 10596, de 25 de junho de 2014 Processo Administrativo 4848/201425-fev-15 11:21
Secretaria de Assuntos Jurídicos - Comissão de Sindicância Administrativa Comissão de Sindicância Administrativa Portaria nº 10.642 de 04 de dezembro de 201413-fev-15 10:31
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Julgamento do Recurso Voluntário interposto pela IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE PERUS, nos autos do Processo Administrativo 2944/2014.11-fev-15 11:39
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS POSSÍVEIS INTERESSADOS NO LEVANTAMENTO DA INDENIZAÇÃO PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVE, COM PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, expedidos nos autos do Processo nº. 0000214-74.1987.8.26.0348.04-fev-15 17:44
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo: 1301/2005 Recorrente: MARIO ANDRÉ COMUNICAÇÃO VISUAL ME PROCESSO ADMINISTRATIVO – RECOLHIMENTO DE ISSQN – RECURSO PROVIDO.02-fev-15 16:29
Comissão Processante Permanente TC nº 39224/026/08 Pregão presencial 59/08 Contrato nº 145/2008 SS Silveira & Silveira Comercial Ltda Contratação de cartuchos e tonner para o exercício de 2008.30-jan-15 14:56
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS – DESAPROPRIAÇÃO – LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS POSSÍVEIS INTERESSADOS NO LEVANTAMENTO DA INDENIZAÇÃO PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVE, COM PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, expedidos nos autos do Processo nº. 0000214-74.1987.8.26.0348. A Doutora Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral, MMa. Juíza Substitut28-jan-15 14:58
ERRATA - Comissão Processante Permanente Processo Administrativo nº 4324/09. TC 39224/026/08. Pregão 59/08 - Contrato nº 145/200815-jan-15 17:16
12345678910