segunda-feira, 31 de agosto de 2015
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PUBLICAÇÃO

20/09/2013


Secretaria de Assuntos Jurídicos

Diante de toda a análise fático-legislativa, a presente Comissão de Sindicância apontou que há imaterialidade de provas e ausência de nexo causal em relação às condutas de servidores municipais referente ao objeto da presente Comissão Sindicante e diante do prazo fatal para conclusão dos trabalhos, além da prorrogação temporal, e observando os Princípios da Razoabilidade, Economicidade e Eficiência, sendo aqueles implícitos e este explícito na Constituição Federal de 1988 e, ainda, com base no artigo 128, I, da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002, a presente Comissão de Sindicância Administrativa SUGESTIONA o ARQUIVAMENTO do processo administrativo nº 2499/2004.


Mauá, 20 de setembro de 2013




Adriano Paciente Gonçalves
Presidente – Secretaria de Assuntos Jurídicos

Tatyana de Melo Moretti
Vice-Presidenta - Secretaria de Assuntos Jurídicos

Francisvaldo Pereira Gaieta
Titular - Secretaria de Saúde

Hellen Cristiane Romanini Pessoa
Suplente - Secretaria de Saúde

Renata Barbosa de Morgado
Titular - Secretaria de Finanças

Maria Lúcia Jablausky
Suplente - Secretaria de Finanças

TítuloChamadaPublicação
Edital de Convocação - Carolina de Luiz Fôlego Silva Edital de Convocação31-ago-15 09:07
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo: 7800/2014 Recorrente: Congregação Cristã do Brasil27-ago-15 10:57
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos. Processo Administrativo de Sindicância. Portaria nº 10.731 de 02 de junho de 2015. P.A. 5.224/2015.26-ago-15 08:51
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos. Processo Administrativo Disciplinar, em face da servidora I. M. da S. portaria nº 10.711 de 18 de maio de 2015. P. A. nº 1.128/2015.17-ago-15 16:39
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos jurídicos. Processo Administrativo Disciplinar em face de A. C. dos S. Portaria nº 10.709 de 18 de maio de 2015. P.A. nº 1.125/2015.17-ago-15 16:34
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos. Processo Administrativo Disciplinar em face da servidor R.M. de O. Portaria nº 10.745 de 11 de junho de 2015. P.A. 3063/2015, apensdados nº 11.387/2009 e nº 1.241/2007-217-ago-15 16:31
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos. Processo Administrativo Disciplinar em face de V. L. C. de A. Portaria nº 10.714 de 18 de maio de 2015. P.A. 2671/2015.17-ago-15 16:26
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos. Processo Administrativo disciplinar em face da servidora M. S. F. de P., Portaria nº 10.715 de 18 de maio de 2015. P.A. nº 3.037/201517-ago-15 16:21
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos. Comissão de Sindicância e Processo Disciplinar. Processo Disciplinar em face de servidores E.G.G e J.A.P. Portaria n. 10.446 de 08 demarço de 2013 e suas alterações. P.A. 2973/2012.12-ago-15 10:24
Edital de Convocação - César Antônio Moraes Edital de Convocação30-jul-15 10:04
Edital de Convocação - César Antônio Moraes Edital de Convocação29-jul-15 11:10
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos. Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor E. . M. dos S.. Portaria nº 10.733 de 03 de junho de 2015. PA 3027/2015.28-jul-15 15:10
Edital de Convocação - César Antônio Moraes Edital de Convocação28-jul-15 14:17
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos. Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor E. G. G. Portaria nº 10.701 de 18 de maio de 2015. P.A. 6027/2014.28-jul-15 11:09
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos - Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora I. M.. Portaria nº 10.693 de 11 de maio de 2015. P.A. 5007/2013.28-jul-15 10:59
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos. Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A. M. Portaria nº 10.727 de 25 de maio de 2015. P.A. 4801/2013.28-jul-15 10:52
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos - Processo Administrativo Disciplinar em face de J. C. B. Portaria nº 10.670 de 18 de março de 2015 e suas alterações. P.A. 1388/2015.28-jul-15 10:28
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos - Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor V. C. Portaria nº 10.219, de 08 de abril de 2010 e suas alterações. P.A. 6.989/2012.28-jul-15 10:17
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos. Processo de Sindicância Administrativo, para apuração de possíveis irregularidades sobre ligações de água promovidas pela Autarquia Municipal de Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, Portaria nº 10.633 de 29 de outubro de 2014, alterada pela Portaria nº 10.22-jul-15 11:56
Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos. Processo Administrativo Disciplinar em face de H. U. A. Portaria nº 10.734 de 03 de junho de 2015. PA. 3056/2015.21-jul-15 11:52
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