Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 5.725, Decreto 8.919 e Portaria 11.492/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.725, DE 27/8/2021 Altera a descrição da área pública constante do art. 2º da Lei Municipal nº 2.178, de 08 de abril de 1988, que desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e incorpora na classe de bens patrimoniais do Município.
DECRETO Nº 8.919, DE 19/8/2021 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.033.071,80.
PORTARIA Nº 11.492, DE 30/8/2021 Altera dispositivos da Portaria nº 11.028, de 19 de junho de 2017, que instituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho.