ATOS ASSINADOS PELO PRESIDENTE
LEI Nº 5.812, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.021 - Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos aos idosos e portadores de doenças crônicas do grupo de risco da COVID 19 e pessoas em tratamentos oncológicos no Município de Mauá.
LEI Nº 5.813, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.021 - Dispõe sobre a inclusão de
LEI Nº 5.812, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.021 - Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos aos idosos e portadores de doenças crônicas do grupo de risco da COVID 19 e pessoas em tratamentos oncológicos no Município de Mauá.
LEI Nº 5.813, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.021 - Dispõe sobre a inclusão de texto informativo nos carnês de pagamento do Imposto sobre o IPTU quanto ao direito de isenção do imposto nos casos previstos em lei no Município de Mauá.