domingo, 22 de maio de 2022
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PUBLICAÇÃO

17/12/2021


Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.816, DE 15/12/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mauá para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
LEI Nº 5.817, DE 15/12/2021 – Autoriza o Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, de área pública em favor da Associação de Judô de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.961, DE 13/12/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da Enel Distribuição São Paulo, área do arruamento inscrita na matrícula nº 34.540 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mauá.
DECRETO Nº 8.963, DE 14/12/2021 – Altera o caput do art. 27 do Decreto nº 8.929, de 21 de setembro de 2021, que regulamenta a aplicação de recursos do saldo remanescente proveniente da Lei Federal de Emergência Aldir Blanc nº 14.017/2020.
DECRETO Nº 8.967, DE 14/12/2021 – Altera o art. 1º do Decreto nº 8.615, de 28 de novembro de 2019, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Mauá, na forma que estabelece, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.513, DE 16/12/2021 – Altera a Portaria nº 11.450, de 24 de março de 2021, que institui a Comissão de Acompanhamento e Execução do Termo de Compensação Urbanística – TCU, prevista no art. 8º do Decreto nº 8.851, de 04 de março de 2021, e nomeia seus membros.

TítuloChamadaPublicação
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Portaria 11.588/202220-mai-22 16:56
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Leis 5.907, 5.908, 5.910 e 5.913, e Decretos 9.020, 9.023, 9.024 e 9.025/202219-mai-22 17:01
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Leis 5.909, 5.911 e 5.912 e Decreto 9.021/202217-mai-22 17:33
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Decreto 9.019 e Portaria 11.587/202216-mai-22 16:44
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Portaria 11.586/202213-mai-22 17:05
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Portarias 11.584 e 11.585/202211-mai-22 16:56
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Lei Complementar 47, Leis 5.901, 5.904 e 5.906, e Decretos 9.016 e 9.018/202210-mai-22 16:39
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Leis 5.902, 5.903 e 5.905, Decreto 9.017, e Portarias 11.581, 11.582 e 11.583/202206-mai-22 17:02
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Lei 5.893, 5.895, 5.896, 5.897, 5.899 e 5.900/202203-mai-22 17:06
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Leis 5.892 e 5.894/202202-mai-22 17:11
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Lei 5.898/202229-abr-22 17:18
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Decretos 9.011, 9.014 e 9.015/202227-abr-22 17:13
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Lei 5.891 e Portarias 11.579 e 11.580/202226-abr-22 16:59
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Leis 5.888 e 5.889, Decretos 9.008, 9.012 e 9.013, e Portaria 11.578/202220-abr-22 17:09
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Lei 5.890/202218-abr-22 17:38
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Leis 5.886 e 5.887 e Portarias 11.576 e 11.577/202213-abr-22 16:57
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Decretos 9.009 e 9.010/202211-abr-22 16:31
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Lei 5.885 e Portarias 11.573, 11.574 e 11.575/202207-abr-22 17:03
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Lei 5.882/202205-abr-22 17:05
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Leis 5.881, 5.883 e 5.884/202201-abr-22 17:23
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