Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decreto 8.984 e Portaria 11.523/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 8.984, DE 14/1/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação judicial ou amigável, em favor da SABESP parte do imóvel de inscrição fiscal nº 14-027-001, localizada no loteamento Vila Isabel, destinada e necessária à construção do Reservatório de Água do Jardim Anchieta/Vila Isabel, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 11.523, DE 19/1/2022 Nomeia a composição da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo art. 13 da Lei nº 2.356, de 11 de junho de 1991.