Encerramento: Apuração de Irregularidades TC 21915/026/07 (PA nº 4710/09)
Finalização da apuração de irregularidades apontadas pelo TCE/SP referente a Contratação da empresa ROADE Construção Civil e Locação de Equipamentos Ltda, para execução das obras e serviços de recuperação da malha urbana. Concorrência Pública nº 02/2006.
Considerando todos os documentos juntados ao Processo Administrativo de Sindicância nº 4710/2009 que tratou do TC nº 21915/026/07 Contratada: ROADE Construção Civil e Locação de Equipamentos Ltda., a presente Comissão de Sindicância chegou à conclusão que ocorreram falhas na contratação da empresa para execução das obras e serviços de recuperação da malha urbana nas vias: Benedita Franco da Veiga, Adutora Rio Claro, Presidente Castelo Branco, Alberto Soares Sampaio, Avenida Brasil, Papa João XXIII, Airton Senna da Silva, João Paulino de Farias, Martino Basso, Agenor Freire de Moraes, Barão de Mauá, Avenida Itapark, Washington Luís, Jesuíno Nicomédio dos Santos, Lazar Segal, Luiz Gonzaga do Amaral, Guido Bozato, Santa Anastácia, Trecho da Brás Cubas, incluindo fornecimento de materiais, máquinas, veículos, apetrechos, mão de obra e tudo o mais que se fizer necessário para execução dos serviços, sem contudo, comprovar que houve intenção por parte dos responsáveis apontados em assim proceder, ante os fundamentos expostos no Relatório Final, o qual foi acatado sem ressalvas.
Mauá, 11 de abril de 2022.
Vanessa Nogueira Pereira da Silva (presidente)
Gislayne Clélia dos Santos (vice-presidente)
Eliane Mara de Carvalho Viega (membro)
Simone Cristina Eves Costa (membro)
Jéssica Taíse de Freitas (membro)