Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.954 e 5.955, Decretos 9.043 e 9.044, e Portarias 11.605, 11.606 e 11.608/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.954, DE 18/7/2022 Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Mauá o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica 27 de março, e dá outras providências.
LEI Nº 5.955, DE 19/7/2022 Dispõe sobre a instituição da campanha Imposto de Renda Solidário e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.043, DE 20/7/2022 Regulamenta o art. 6º da Lei Municipal nº 3.687, de 18 de maio de 2004, que aprova o Plano Diretor do Município de Mauá e cria a Política Municipal Habitacional, e revoga o Decreto nº 8.631, de 27 de dezembro de 2019.
DECRETO Nº 9.044, DE 21/7/2022 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, com vistas ao pleito de 2 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver.
PORTARIA Nº 11.605, DE 21/7/2022 Altera a Portaria nº 11.396, de 28 de setembro de 2020, que instituiu a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para a atividade ambulante.
PORTARIA Nº 11.606, DE 21/7/2022 Acrescenta dispositivo à Portaria nº 11.028, de 19 de junho de 2017, que instituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho.
PORTARIA Nº 11.608, DE 22/7/2022 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Economia Solidaria de Mauá, na forma que estabelece, e dá outras providências.