Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decreto 9.048 e Portarias 11.609 e 11.610/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 9.048, DE 29/7/2022 Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 5.885, de 20 de novembro de 1998, que nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações JARI, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.609, DE 29/7/2022 Altera a Portaria nº 11.579, de 25 de abril de 2022, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.
PORTARIA Nº 10.610, DE 1º/8/2022 Altera a alínea c do inciso II do art. 2º da Portaria nº 11.450, de 24 de março de 2021, que institui a Comissão de Acompanhamento e Execução do Termo de Compensação Urbanística TCU, prevista no art. 8º do Decreto nº 8.851, de 4 de março de 2021, na forma que estabelece.