Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 9.053, 9.054 e 9.056, e Portarias 11.616, 11.617, 11.618 e 11.619/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 9.053, DE 12/8/2022 Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.881.766,48.
DECRETO Nº 9.054, DE 17/8/2022 Regulamenta a Lei nº 5.850, de 25 de fevereiro de 2022, que institui o Selo Empresa Amiga do Futebol Feminino no município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.056, DE 19/8/2022 Altera o Decreto nº 8.909, de 12 de julho de 2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso CMI, gestão 2021-2023, criado pela Lei nº 2.890, de 13 de maio de 1998, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.616, DE 16/8/2022 Nomeia os membros para compor a Comissão responsável pelos estudos e adequação da Lei Complementar no 19/2014 e da Lei nº 4.991/2014 à Lei Federal no 13.022/2014.
PORTARIA Nº 11.617, DE 18/8/2022 Nomeia os membros da Comissão Processante para apuração de irregularidades no serviço público ou de responsabilidade do servidor, na forma que estabelece e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.618, DE 18/8/2022 Altera o inciso I do art. 4º da Portaria nº 11.505, de 24 de novembro de 2021, que institui as comissões previstas no Decreto nº 8.925, de 9 de setembro de 2021.
PORTARIA Nº 11.619, DE 19/8/2022 Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.