Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.984, 5.991, 5.992 e Decretos 9.076, 9.079, 9.080 e 9.081/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.984, DE 14/10/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade às empresas, e ou concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, quanto à contratação de trabalhadores e que as mesmas possam disponibilizar e cadastrar vagas de emprego junto ao Centro Público de Trabalho e Renda CPTR de Mauá.
LEI Nº 5.991, DE 24/10/2022 Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do município de Mauá a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.
LEI Nº 5.992, DE 24/10/2022 Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.076, DE 10/10/2022 Dispõe sobre a criação da Sala de Operação para Fiscalização Integrada em Mananciais SOFIM, conforme dispõe.
DECRETO Nº 9.079, DE 18/10/2022 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação CMDUH, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 9.080, DE 18/10/2022 Altera dispositivos do Decreto nº 9.010, de 7 de abril de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais CMDHC-LGBT, para o biênio 2022/2024.
DECRETO Nº 9.081, DE 18/10/2022 Altera dispositivos do Decreto nº 9.014, de 20 de abril de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.