Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 5.989 e Decretos 9.077, 9.082 e 9.083/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.989, DE 21/10/2022 Cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem a Atividade Municipal Delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.077, DE 11/10/2022 Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.547.640,00.
DECRETO Nº 9.082, DE 20/10/2022 Abre, no Orçamento da Autarquia SAMA Saneamento Básico do Município de Mauá, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00.
DECRETO Nº 9.083, DE 24/10/2022 Suspende a cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de Mauá no dia 30 de outubro de 2022.