Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 9.088 e 9.089 e Portaria 11.641/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 9.088, DE 1º/11/2022 Regulamenta o § 6° do art. 5° da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que faculta tomar dos interessados Compromisso de Ajustamento de Conduta às exigências legais mediante cominações no Município de Mauá, no âmbito da Secretaria de Planejamento Urbano.
DECRETO Nº 9.089, DE 3/11/2022 Dispõe sobre a implantação do SUAMM Sistema Único de Atenção à Mulher de Mauá para o enfrentamento da violência contra a Mulher de Mauá e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.641, DE 1º/11/2022 Altera dispositivos da Portaria nº 11.028, de 19 de junho de 2017, que institui a Comissão de Avaliação de Desempenho.