Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei Complementar 48, Lei 5.999, Decreto 9.085 e Portaria 11.642/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 8/11/2022 Altera a redação da Seção XIII do Capítulo II e o art. 87 da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá.
LEI Nº 5.999, DE 8/11/2022 Dispõe sobre a instituição da Caminhada de Conscientização e Enfretamento à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente na semana do dia 8 de março, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.085, DE 25/10/2022 Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.052.000,00.
PORTARIA Nº 11.642, DE 8/11/2022 Nomeia os membros para compor a Comissão responsável pelos estudos e criação da lei que institui o Código de Conduta dos servidores do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Municipal, em adequação à Lei Federal nº 13.022/2014.