ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PA N.º 13828/2022
Encerramento dos trabalhos de apuração de responsabilidade sobre furto de bens patrimoniais desta municipalidade - Secretaria de Saúde
O processo administrativo supracitado foi autuado aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, para apuração de responsabilidade sobre perda/extravio de bem patrimonial ocorrido na Secretaria de Saúde. O objeto da apuração correspondente ao número de tombo 124531 TABLET SAMSUNG.
Entretanto, o regular andamento do feito restou prejudicado em sua finalidade, porquanto, o bem, ora tido como extraviado, registrado no Boletim de Ocorrência sob o n.º262/2022, foi encontrado e gerado um boletim de ocorrência informando que bem foi localizado.
Outrossim, se faz necessário enfatizar que o aparecimento do bem resultou na perda de objeto, haja vistas que o processo de sindicância administrativa tem a função de apurar os fatos, apontar responsabilidade e aplicar as sanções cabíveis para a posteriori a Divisão de Controle Patrimonial Secretaria de Finanças, realizar a baixa do bem, ação essa que não se fará necessária no caso concreto.
Diante do exposto, não havendo nada mais a ser feito, diante da perda do objeto, a Comissão Sindicante e Processante orienta pelo arquivamento.