09/12/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 5.009, Decreto 8.000 e Portarias 10.642, 10.643, 10.644 e 10.645/2014
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.009, DE 28/11/2014 - Dispõe sobre a criação de elemento de despesa, a fim de garantir o remanejamento de recursos dos fundos nas respectivas dotações criadas para a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer.
DECRETO Nº 8.000, DE 9/12/2014 - Altera dispositivo do Decreto nº 7.994, de 13 de novembro de 2014, que regulamenta a participação do Poder Executivo no Mês da Conciliação dos Débitos Fiscais autorizada pela Lei Complementar nº 20, de 30 de outubro de 2014, na forma que estabelece e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.642, DE 4/12/2014 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis irregularidades do contrato de prestação de serviços advocatícios nº 79/2007, bem como do cumprimento das obrigações nele estabelecidas e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.643, DE 4/12/2014 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.559, de 8 de janeiro de 2014, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.
PORTARIA Nº 10.644, DE 9/12/2014 - Institui Comissão de Análise de Documentação e Seleção de Projetos de Entidades sem fins lucrativos, interessadas em Convênio de Cooperação Técnica Financeira com a Prefeitura de Mauá.
PORTARIA Nº 10.645, DE 9/12/2014 - Institui Comissão Especial de Seleção de Julgamento de propostas de apoio técnico para execução de atividades de prestação de serviço de saúde em caráter complementar no âmbito da Rede de Saúde do Município de Mauá, por meio do Contrato de Gestão, e nomeia seus membros, na forma que estabelece.