Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo
Leis 5.486, 5.487 e 5.488, Decreto 8.567 e Portarias 11.269, 11.270, 11.271, 11.272 e 11.273/2019
LEI Nº 5.486, DE 23/7/2019 Institui no calendário oficial de eventos do Município o Dia Municipal da Saudade em Homenagem a Raul Seixas, a ser comemorado anualmente no dia 02 de novembro, e dá outras providências.
LEI Nº 5.487, DE 23/7/2019 Institui o Dia Municipal dos Surdos, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.488, DE 24/7/2019 Institui o "Março Lilás", o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.567, DE 24/7/2019 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de docentes, por tempo determinado, nos termos do Edital nº 01/2018, da Lei Municipal nº 4.738/2012, e da Lei Municipal nº 4.135/2007 e suas alterações, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.269, DE 24/7/2019 Altera a Portaria nº 10.933, de 10 de novembro de 2016, que institui a Comissão Permanente para coordenar o Processo de Atribuição de Classe/Aulas e o Processo de Remoção dos Docentes da Rede Municipal de Ensino, e nomeia seus membros, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 11.270, DE 24/7/2019 Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 10.168, de 24 de agosto de 2009, que institui Comissão Especial de comprovação de prestação de contas das entidades conveniadas e/ou parcerias com o Município de Mauá, no âmbito da Secretaria de Educação, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.271, DE 24/7/2019 Altera a Portaria nº 11.217, de 29 de março de 2019, que Institui Comissão Intersetorial e Permanente para enfrentamento da infrequência e evasão escolar nas escolas do Sistema Municipal de Educação de Mauá.
PORTARIA Nº 11.272, DE 24/7/2019 Altera a Portaria nº 11.218, de 1º de abril de 2019, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.
PORTARIA Nº 11.273, DE 24/7/2019 Nomeia os membros da Comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei nº 5.164, de 1º de julho de 2016.