Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.517, 5.520, 5.521, 5.522, 5.523, 5.524, 5.525, 5.526 e 5.527, Decreto 8.583 e Portaria 11.301/2019
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.517, DE 19/9/2019 Estabelece que em todos os eventos gastronômicos realizados no Município de Mauá, que forem promovidos, patrocinados, apoiados ou contarem com qualquer tipo de infraestrutura ou recursos financeiros municipais, deverá ser feito convite à Economia Solidária, que decidirá acerca de sua participação, e dá outras providências.
LEI Nº 5.520, DE 25/9/2019 Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.521, DE 25/9/2019 Institui a Semana de Conscientização ao Controle de Vetores e Pragas Urbanas no Município de Mauá, que ocorrerá anualmente entre os dias 1º e 5 de junho, e dá outras providências.
LEI Nº 5.522, DE 25/9/2019 Institui o mês de agosto como Mês de Conscientização Sobre Assédio Moral no Ambiente de Trabalho no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.523, DE 25/9/2019 Institui a campanha Empresa Sangue Bom no mês de junho, em referência ao junho vermelho, que estimula empresas do município de Mauá ao esclarecimento e incentivo de seus trabalhadores para a doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.
LEI Nº 5.524, DE 25/9/2019 Institui a semana de prevenção de acidentes domésticos de idosos, a ser realizada anualmente na última semana do mês de janeiro, e dá outras providências.
LEI Nº 5.525, DE 25/9/2019 Altera a Lei nº 5.315/2018, prevendo a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Protetor Animal e dá outas providências.
LEI Nº 5.526, DE 25/9/2019 Dispõe sobre a instituição de cuidadores de árvores, no Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.527, DE 25/9/2019 Institui o mês Julho Dourado, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.583, DE 12/9/2019 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.636.961,47.
PORTARIA Nº 11.301, DE 25/9/2019 Altera a Portaria nº 11.218, de 1º de abril de 2019, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.