Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.563, 5.564, 5.566, 5.567, 5.568 e 5.569, Decreto 8.621 e Portarias 11.329, 11.330 e 11.331/2019
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.563, DE 13/12/2019 Estabelece critérios para o encaminhamento, atendimento e tratamento de idosos e portadores de deficiência nos serviços de saúde do município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 5.564, DE 13/12/2019 Institui, no âmbito do Município de Mauá, o Programa Mauá Jovem e dá outras providências.
LEI Nº 5.566, DE 17/12/2019 Institui no Calendário Oficial do Município de Mauá o mês Maio Roxo, a ser comemorado anualmente em maio, com o intuito de conscientizar a cidade a respeito da existência, sintomas e tratamento das doenças inflamatórias intestinais como a doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
LEI Nº 5.567, DE 17/12/2019 Institui a Semana de Prevenção e Controle do Colesterol no Município de Mauá, que passa a integrar o Calendário Oficial do Município, sendo realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto, e dá outras providências.
LEI Nº 5.568, DE 17/12/2019 Institui no calendário oficial de eventos do município de Mauá a Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma, a ser realizada na última semana do mês de abril, em referência ao Abril Marrom, mês de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, e dá outras providências.
LEI Nº 5.569, DE 17/12/2019 Institui, no município de Mauá, a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, denominada "Abril Verde", a ser realizada anualmente durante o mês de abril, com o objetivo de sensibilizar a população, os poderes públicos e a sociedade civil organizada quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
DECRETO Nº 8.621, DE 16/12/2019 Autoriza a Secretaria de Habitação a desenvolver estudos, projetos, programas e planos para desenvolvimento da Política Habitacional do Município, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 11.329, DE 16/12/2019 Altera a Portaria nº 11.140, de 23 de agosto de 2018, que institui Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como organização social perante o município de Mauá, nos termos da Lei nº 4.445, de 14 de julho de 2009, e suas alterações, nomeia seus membros e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.330, DE 16/12/2019 Altera a Portaria nº 11.218, de 1º de abril de 2019, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.
PORTARIA Nº 11.331, DE 16/12/2019 Altera a Portaria nº 11.322, de 22 de novembro de 2019, que nomeia os membros da Comissão de Programação dos Espaços Culturais, instituída pelo Decreto nº 7.526, de 17 de dezembro de 2010, e dá outras providências.