Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 5.752 e 5.753, Decreto 8.928 e Portaria 11.500/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.752, DE 5/10/2021 Altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei n° 2.915/1998, que dispõe sobre os serviços de cemitério, a concessão e transferência de sepulturas, a cobrança de taxas respectivas, no Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.753, DE 7/10/2021 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando a implementação de projetos culturais e a aquisição de equipamentos culturais.
DECRETO Nº 8.928, DE 17/9/2021 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.867.339,21.
PORTARIA Nº 11.500, DE 4/10/2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, conforme o disposto no art. 4º da Lei nº 5.169, de 1º de julho de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA, e do Fundo Municipal de Bem-estar Animal FUMBEA.