Despacho de Ratificação/Despacho de Autorização
Despacho de Autorização
Ref.: Processo Administrativo nº 3905/2.020
Objeto: COMPRA EMERGENCIAL DE MASCARAS FACIAIS PARA USO NÃO PROFISSIONAL.
Despacho de Ratificação
Ref.: Processo Administrativo nº 3905/2.020
Objeto: COMPRA EMERGENCIAL DE MASCARAS FACIAIS PARA USO NÃO PROFISSIONAL.I.- Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e Lei Federal nº 13.979/2.020, para a contratação da empresa FIAÇÃO FIDES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 50.391.150/0001-41, para aquisição de 450.000 (quatrocentas e cinquenta mil) máscaras faciais para uso não profissional, pelo valor unitário de R$ 1,91 (Um real e noventa e um centavos), totalizando o valor da aquisição a quantia de R$ 859.500,00 (Oitocentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais). II.- Publique-se;
Atila Jacomussi - Prefeito do Município de Mauá
Despacho de Autorização
Ref.: Processo Administrativo nº 3905/2.020
Objeto: COMPRA EMERGENCIAL DE MASCARAS FACIAIS PARA USO NÃO PROFISSIONAL.I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação da empresa FIAÇÃO FIDES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 50.391.150/0001-41, para aquisição de 450.000 (quatrocentas e cinquenta mil) máscaras faciais para uso não profissional, pelo valor unitário de R$ 1,91 (Um real e noventa e um centavos), totalizando o valor da aquisição a quantia de R$ 859.500,00 (Oitocentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais). II.- Publique-se;
Luis Carlos Casarin - Secretário de Saúde