Portaria SE nº 09, de 14 de maio de 2024.
Dispõe sobre as etapas e modalidades de funcionamento autorizadas para Escola Municipal Arthur Araújo Lula da Silva, criada pela Lei Municipal 6.217/2024.
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Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.217 e 6.218/2024
LEI Nº 6.217, DE 3/5/2024 – Denomina como Escola Municipal “Arthur Araújo Lula da Silva”, a unidade escolar situada na Rua Geraldo Nunes Cordeiro, nº 406, Vila Nova Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 6.218, DE 3/5/2024 – Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 3.002, de 22 de setembro de 1998, que dispõe sobre a instituição, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.