Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.546, 5.548, 5.550, 5.551, 5.552 e 5.553 e Decretos 8.607, 8.608 e 8.611/2019
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.546, DE 26/11/2019 Altera a Lei nº 5.210, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança e dá outras providências.
LEI Nº 5.548, DE 26/11/2019 Reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.550, DE 28/11/2019 Institui, no âmbito do Município de Mauá, o Dia Municipal do Pedestre, a ser comemorado anualmente no dia 08 de agosto, e dá outras providências.
LEI Nº 5.551, DE 28/11/2019 Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia, que será realizada entre os dias 10 e 16 de outubro de cada ano, e dá outras providências.
LEI Nº 5.552, DE 28/11/2019 Institui no âmbito do Município de Mauá o Dia Municipal de Combate à Hepatite, a ser realizado no dia 19 de maio de cada ano, e dá outras providências.
LEI Nº 5.553, DE 28/11/2019 Institui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal do Cozinheiro, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.607, DE 22/11/2019 Altera o Decreto nº 8.536, de 3 de maio de 2019, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise CEA, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.608, DE 22/11/2019 Fixa o índice de reajuste sobre os valores de Contribuição para Custeio de Iluminação Pública CIP, para o exercício de 2020.
DECRETO Nº 8.611, DE 26/11/2019 Altera dispositivo do Decreto nº 8.581, de 4 de setembro de 2019, que institui a Comissão Organizadora de Leilões e nomeia seus membros, na forma que estabelece.