A SECRETARIA DE HABITAÇÃO, por seu representante legal, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 14, inciso I, da Lei Federal n°. 13.465/2017, DETERMINA a instauração de procedimento administrativo de Regularização Fundiária Assentamento Precário “Rua Três Américas”, localizado à Rua Três Américas, Parque das Américas, totalizando aproximadamente 218 lotes, implantado em lote sob Inscrição Fiscal 15.040.900 na modalidade Reurb-S

A SECRETARIA DE HABITAÇÃO, por seu representante legal, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 14, inciso I, da Lei Federal n°. 13.465/2017, DETERMINA a instauração de procedimento administrativo de Regularização Fundiária Assentamento Precário “Rua Luis Calsolari”, localizado à Rua Luis Calsolari, Vila Flórida, totalizando aproximadamente 45 lotes, implantado em lote sob Inscrição Fiscal 16.002.007 na modalidade Reurb-S

A SECRETARIA DE HABITAÇÃO, por seu representante legal, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 14, inciso I, da Lei Federal n°. 13.465/2017, DETERMINA a instauração de procedimento administrativo de Regularização Fundiária Assentamento Precário “Rua Domingas Viola Chiarotto”, localizado à Rua Domingas Viola Chiarotto, Jardim Zaira, totalizando aproximadamente 190 lotes, implantado em lote sob Inscrição Fiscal 22.065.003 na modalidade Reurb-S

A SECRETARIA DE HABITAÇÃO, por seu representante legal, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 14, inciso I, da Lei Federal n°. 13.465/2017, DETERMINA a instauração de procedimento administrativo de Regularização Fundiária Assentamento Precário “Viela Cincinato Lourenço de Freire”, localizado à Viela Cincinato Lourenço de Freire, Jd. IV Centenário, totalizando aproximadamente 294 lotes, implantado em lotes sob Inscrições Fiscais 20.018, 20.019 e 20.020 áreas destinadas ao sistema de recreio, área verde, área de conservação, na modalidade Reurb-S

Ficam encerradas as atividades da escola de Educação Infantil "Núcleo Educacional Jardim Renil Kids Ltda".