Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.289, Decreto 8.363 e Portarias 11.079 e 11.080/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.289, DE 13/12/2017 Institui a Semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e álcool, passando a integrar o calendário oficial de eventos da Municipalidade, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.363, DE 13/11/2017 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.449.000,00.
PORTARIA Nº 11.079, DE 12/12/2017 Altera dispositivo da Portaria n° 10.852, de 18 de março de 2016, que instituiu a Comissão para acompanhamento do concurso público para a CGM Guarda Civil Municipal 2016.
PORTARIA Nº 11.080, DE 12/12/2017 Altera dispositivo da Portaria n° 11.071, de 8 de novembro de 2017, que instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª Classe, portador do Registro Funcional nº 9.412, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.