Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: DECRETO Nº 7.964, DE 22/7/2014 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura de Mauá – CMCM. PORTARIA Nº 10.614, DE 12/8/2014 - Nomeia os membros da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público nº 01/2014. PORTARIA Nº 10.615, DE 12/8/2014 - Nomeia os membros da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público nº 02/2014.

Portaria nº 275 de 16/07/2014 - Exonera, a partir de 16/07/2014, o senhor servidor Rinaldo Vargas Lage, titular do cargo de assessor de coordenação e articulação política, referência 86, de provimento em comissão. Portaria nº 276 de 16/07/2014 - Nomeia, para o cargo de assessor de relações internas, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora Ana Gorete Rodrigues de Lima, a partir de 16/07/2014. Portaria nº 277 de 17/07/2014 - Exonera, a partir de 18/07/2014, o servidor senhor Jose Roberto de Almeida, titular do cargo de assessor de coordenação e articulação política, referência 86, de provimento em comissão. Portaria nº 278 de 17/07/2014 - Nomeia, para o cargo de assessor de coordenação e articulação política, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 86 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora Givaneide Gomes da Silva, a partir de 18/07/2014. Portaria nº 279 de 17/07/2014 - Nomeia, para o cargo de assessor de coordenação e articulação política, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 86 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor Fabio Silva, a partir de 18/07/2014. Portaria nº 280 de 17/07/2014 - O servidor Bruno Cesar Porto de Arruda, titular do cargo de Técnico Legislativo, referência 9, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08/03/2002, o titular do cargo de assistente administrativo, referência V, senhora Regina Aparecida da Costa, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 14 a 25/07/2014, por motivo de férias. Portaria nº 281 de 17/07/2014 - Revoga a Portaria nº 279 de 17/07/2014 que nomeou o senhor Fabio Silva para o cargo de “assessor de coordenação e articulação política”. Portaria nº 282 de 21/07/2014 - Suspende, por necessidade do serviço, nos termos do art. 53 inciso III, 08 (oito) dias de férias do servidor senhor Fabio Garcia, titular do cargo de técnico em suporte de informática, referência 12, a partir de 21/07/2014. Portaria nº 283 de 21/07/2014 - Declara a desistência do candidato Joseph Aparecido da Silva Marques, aprovado em 8º lugar para o cargo de técnico em suporte de informática, nomeado pela Portaria de nº 257 de 03/07/2014, em concurso público, processo administrativo nº 1.430 de 09/11/2011, desta Câmara Municipal. Portaria nº 284 de 21/07/2014 - Nomeia, para o cargo de técnico em suporte de informática, de provimento efetivo, com vencimento previstos na referência 12 da escala de vencimentos dos cargos efetivo em vigor, o senhor Robert Coelho da Silva, a partir de 21/07/2014.

Portaria nº 254 de 02/07/2014 - Nomeia, para o cargo de assessor de relações parlamentares, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 80 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora Edriana Cesar Ferraz de Mesquita, a partir de 02/07/2014. Portaria nº 255 de 03/07/2014 - Concede, nos termos do inciso I do art 68 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 15 (quinze) dias de licença médica ao Servidor Senhor Sebastião Aparecido Vieira, titular do cargo de auxiliar de limpeza, referência 1, a partir de 02/07/2014. Portaria nº 256 de 03/07/2014 - Declara a desistência do candidato Carlito Guedes, aprovado em 7º lugar para o cargo de técnico em suporte de informática, nomeado pela Portaria de nº 240 de 16/06/2014, em concurso público, processo administrativo nº 1.430 de 09/11/2011, desta Câmara Municipal. Portaria nº 257 de 03/07/2014 - Nomeia, para o cargo de técnico em suporte de informática, de provimento efetivo, com vencimentos previstos na referência 12 da escala de vencimentos dos cargos efetivos em vigor, o senhor Joseph Aparecido da Silva Marques, a partir de 03/07/2014. Portaria nº 258 de 07/07/2014 - O servidor Alan Damasceno Rodrigues, titular do cargo de técnico legislativo, referência 9, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08/03/2002, o titular do cargo de agente executivo administrativo, referência iv, senhora Arlinda Donisete Lopes de Andrade, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 07/07/2014 a 17/07/2014, por motivo de férias. Portaria nº 259 de 07/07/2014 - O servidor Wellington Schneider Maciel, titular do cargo de encarregado de recursos humanos, referência 21, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08/03/2002, o titular do cargo de chefe do departamento operacional, referência 91, senhora Dione Rodrigues de Souza Artoni, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 07/07/2014 a 05/08/2014, por motivo de férias. Portaria nº 260 de 07/07/2014 - Exonera, a partir de 02/07/2014, a servidora senhora Adriana Jesus de Aquino, titular do cargo de assessor de relações parlamentares, referência 80, de provimento em comissão.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: LEI Nº 4.967, DE 1º/7/2014 - Institui, no âmbito do município, e no calendário oficial de eventos do município, o “Dia do Farmacêutico”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, e dá outras providências. DECRETO Nº 7.939, DE 10/4/2014 - Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.374.486,56. DECRETO Nº 7.953, DE 23/6/2014 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00. DECRETO Nº 7.954, DE 27/6/2014 - Prorroga, até 03 de julho de 2016, o prazo de validade do Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2012, homologado nos termos do Decreto nº 7.722, de 4 de julho de 2012. PORTARIA Nº 10.598, DE 1º/7/2014 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.559, de 8 de janeiro de 2014, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.

Prorroga por 02 (dois) anos a validade do concurso público para provimentos de cargos efetivos desta Câmara Municipal, conforme os termos do item 15.5 do edital publicado no Diário Oficial do Município de Mauá em 20 de março de 2012.