PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ
AUTORIZO E RATAUTORIZO 
Ref.Proc.Adm.n.10790/21 

Objeto:AQUIS.EMERGENCIAL DE AGULHAS E SERINGAS

I.Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação do Sr.Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá,AUTORIZO,com fulcro no art.24,IV,da Lei Federal n.8.666/93 c.c.Decreto Municipal n.8.672/20 e art.2º da MP nº 1.047/2.021, a dispensa de licitação para contratação das empresas: 
PONTUAL COMERCIAL EIRELI,inscrita no CNPJ sob o n.01.854.654/0001-45,para aquisição emergencial de agulhas e seringas,pelo valor total de R$132.960,00;Ass:26/10/21;Célia Cristina Pereira Bortoletto

Ref.Proc.Adm.n.10790/21 

Objeto:AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE AGULHAS E SERINGAS

I.Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá,(fls.98/115) e demais elementos que instruem o processo,e ainda em cumprimento ao disposto no art.26 da Lei Federal n.8.666/93,RATIFICO a dispensa de licitação,com fulcro no art.24,IV,c.c.Decreto Municipal n.8.672/20 e Art.2º da MP nº 1.047/21,para a contratação da empresa:PONTUAL COMERCIAL EIRELI,inscrita no CNPJ sob o n.01.854.654/0001-45,para aquisição emergencial de agulhas e seringas,pelo valor total de R$132.960,00;Ass:27/10/21-Marcelo Oliveira-Prefeito