PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ
AUTORIZO E RATIFICAÇÃO-SECR.SAUDE
Ref.Proc.Adm.4874/20
Objeto:Contratação de empresa para fornec.de leitor e sensores fereestyle libre-Abbott Laboratórios do Brasil Ltda–para atendimento de demandas judiciais:ordem n.1671/09–4ª Vara cível e ordem n.968/2006–3ª Vara Cível.
I.Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá (fls.129/135),AUTORIZO com fulcro no art.25,I,da Lei Federal n.8.666/93,a contratação da empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.56.998.701/0033-01,para fornecimento de leitores e sensores freestyle libre- (Marca Abbott) para atendimento de demandas judiciais:ordem n.1671/09–4ª Vara cível e ordem n.968/2006–3ª Vara Cível,no valor de R$ 21.693,80;Luis Carlos Casarin-Secretário de Saúde

Ref.Proc.Adm.n.4874/20
Objeto:Objeto:Contratação de empresa para fornecimento de leitor e sensores fereestyle libre-Abbott Laboratórios do Brasil Ltda–para atendimento de demandas judiciais:ordem n.1671/09–4ª Vara cível e ordem n.968/06–3ª Vara Cível;
-Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá,(fls.117/121) e demais elementos que instruem o processo,e ainda em cumprimento ao disposto no art.26 da Lei Federal n.8.666/93,RATIFICO a inexigibilidade de licitação,com fulcro no art.25,I,da Lei Federal n.8.666/93,para a contratação da empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA,inscrita no CNPJ sob o n.56.998.701/0033-01,para fornecimento de leitores e sensores freestyle libre-(Marca Abbott) para atendimento de demandas judiciais:ordem n.1671/09–4ª Vara cível e ordem n.968/06–3ª Vara Cível,no valor de R$21.693,80;Ass:30/07/20-Aila César Monteiro Jacomussi-Prefeito


AUTORIZO E RATIFICAÇÃO-SECR.DE PROMOÇÃO SOCIAL

Ref:Proc.Adm.n.5844/20 

Ref:Dispensa de Licitação

Objeto:Locação de imóvel para acomodação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social–CREAS

I.Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá,AUTORIZO com fulcro no art.24,X,da Lei Federal n.8.666/93,a contratação de Mario dos Santos Miguel,CPF n.214.248.298/87,para locação de imóvel para acomodação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social–CREAS, no valor mensal de R$5.000,00, perfazendo o valor total para 12 meses de R$ 60.000,00;Ass:04/08/20-Andréia Rolim Rios-Secretária de Promoção Social

Ref.Proc.Adm.n.5844/20
Objeto:Loc.de imóvel para acomodação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social–CREAS

I.- Considerando a manifestação do Sr.Secr.Interino de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo,e ainda em cumprimento ao disposto no art.26 da Lei Federal n.8.666/93,RATIFICO a dispensa de licitação,com fulcro no art.24,X,da Lei Federal n.8.666/93,para a contratação de Mário dos Santos Miguel,inscrito no CPF o n.214.248.298/87,para Locação de imóvel para acomodação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social–CREAS,pelo valor mensal de R$5.000,00,no valor total de R$60.000,00,pelo prazo de 12 meses.Ass:04/08/20-Atila Jacomussi-Prefeito