PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ
AUTORIZAÇÃO
Ref.Proc.Adm.n.6789/21 

Objeto:Aquis.de barreiras de proteção antiviral para os guichês da Central de  Atendimento do Paço Municipal
I.- Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação do Sr.Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá,AUTORIZO,com fulcro no art.24,IV,da Lei Federal n.8.666/93 c.c.Decreto Municipal n.8.672/20 e art.4º da Lei Federal n.13.979/20,a dispensa de licitação para contratação da empresa:Sinal Produções Serigráficas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.53.809.018/0001-03,para aquisição de barreiras de proteção antiviral para os guichês da Central de Atendimento do Paço Municipal,pelo valor total de R$7.836,00;Ass:07/07/21-Wagner Rubinelli
Secretário de Administração e Modernização

RATIFICAÇÃO
Ref.Proc.Adm.n.6789/21 

Objeto:Aquis.de barreiras de proteção antiviral para os guichês da Central de Atendimento do Paço Municipal
I.-Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação do Sr.Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá,RATIFICO,com fulcro no art.24,IV,da Lei Federal n.8.666/93 c.c.Decreto Municipal n.8.672/20 e art.4º da Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação da empresa: 
Sinal Produções Serigráficas Ltda,inscrita no CNPJ sob o n.53.809.018/0001-03,para aquisição de barreiras de proteção antiviral para os guichês da Central de  Atendimento do Paço Municipal,pelo valor total de R$7.836,00;07/07/21-Marcelo Oliveira-Prefeito