PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ AUTORIZO E RATIFICAÇÃO Ref.Proc.Adm.5947/20 Objeto:Aquis.de fralda geriátrica I.- Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação do Sr.Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá,AUTORIZO com fulcro no art.24,IV,da Lei Federal n.8.666/93,a dispensa de licitação para contratação da empresa:Comercial Cirúrgica Rioclarense,inscrita no CNPJ n.67.729.178/0004-91,pelo valor de R$ 4.197,60,para cumprimento de determinação judicial para o pacinte:A.N.C.S.;Ass:01/09/20-Luis Carlos Casarin-Secr.de Saúde Ref.Proc.Adm.n.5947/20 Objeto: AQUISIÇÃO DE FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA PEQUENA P/ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL DE PACIENTE.“A.N.C.S”–PROC.N.1009948-79.2017.8.26.0348-Vara do Juri,execuções criminais e Infância e Juventude. I.- Considerando a manifestação do Sr.Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo,e ainda em cumprimento ao disposto no art.26 da Lei Federal n.8.666/93,RATIFICO a dispensa de licitação,com fulcro no art.24,IV,da Lei Federal n.8.666/93,para a contratação da empresa:Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda inscrita no CNPJ n.67.729.178/0004-91,pelo valor de R$4.197,60,para AQUISIÇÃO DE FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA PEQUENA P/ ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL DE PACIENTE A.N.C.S–PROC.N.1009948-79.2017.8.26.0348-Vara do Juri,execuções criminais e Infância e Juventude,pelo prazo de até 180 dias;Ass:03/09/20- Atila César Monteiro Jacomussi-Prefeito