PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ
AUTORIZO E RATIFICAÇÃO
Ref.Proc.Adm.n.11543/21 

Objeto: AQUIS.EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO QUE RESTOU DESERTO
I.-Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação do Sr.Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá,AUTORIZO,com fulcro no art.24,IV,da Lei Federal nº 8.666/93 c.c.Decreto Municipal nº 8.672/20 e art.2º da MP nº 1.047/2.021,a dispensa de licitação para contratação das empresas: 
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,inscrita no CNPJ sob o n.65.817.900/0001-71,para aquisição emergencial de medicamento-FOSFOMICIDA,pelo valor total de R$38.260,00;Ass:25/10/21;Célia Cristina Pereira Bortoletto-Secretária de Saúde

Ref.Proc.Adm.n.11543/21 

Objeto:AQUIS.EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO QUE RESTOU DESERTO

I.-Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá,(fls.98/115) e demais elementos que instruem o processo,e ainda em cumprimento ao disposto no art.26 da Lei Federal n.8.666/93,RATIFICO a dispensa de licitação,com fulcro no art.24,IV,c.c.Decreto Municipal n.8.672/20 e Art.2º da MP nº 1.047/21,para a contratação da empresa:AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,inscrita no CNPJ sob o n.65.817.900/0001-71,para aquisição emergencial de medicamento-FOSFOMICIDA,pelo valor total de R$38.260,00;Ass:25/10/21- Marcelo Oliveira-Prefeito