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EXTRATO DE CTR. ELETROPAULO
EXTRATO DE CONTRATO
CTR DE ADESÃO (Cliente n.203355590);Proc.12942/22;Distribuidora:Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A;Objeto:Prestação e utilização do serviço,sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia ElétricaANEEL;Vigência:O presente contrato vigorará por prazo indeterminado,observadas,caso aplicável,as disposições da Lei n.14.133,de 2021;Apesar da disposição da Cláusula 2.1 do Contrato de Adesão disponibilizado pela ANEEL o presente contrato vigorará da data de sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze) meses,e enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais de ambas as Partes,podendo ser prorrogado automaticamente por igual período,e assim sucessivamente,até o máximo de 60 meses,desde que o CONSUMIDOR não expresse manifestação em contrário,com antecedência mínima de 30 dias em relação ao término de cada vigência;Resursos Orçamentários:Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes do contrato têm seu valor global estimado na ordem de R$3.000.000,00 e mensal no valor estimado de R$ 250.000,00;Ass:17/11/22