Termo de Paralisação nº 01/2022 de 22/06/2022
Contrato nº 104 de 11/10/13 - Proc. nº 4763/2013.
Termo de Paralisação nº 01/2022 de 22/06/2022
Contrato nº 104 de 11/10/13 - Proc. nº 4763/2013.
Objeto: Urbanização e construção de unidades habitacionais no Jd. Oratório - PAC I FASE II.
SECRETARIA DE OBRAS
Termo de Paralisação nº 01/2022 de 22/06/2022
Contrato nº 104 de 11/10/13 - Proc. nº 4763/2013.
Objeto: Urbanização e construção de unidades habitacionais no Jd. Oratório - PAC I FASE II.
Contratada: Paulista Obras e Pavimentação Ltda.
Justificativa
Os serviços faltantes neste contrato, estão vinculados a remoção de algumas moradias na área, que não ocorreram devido a resistência das famílias que estão em ocupações irregulares, e não aceitaram entrar no programa de auxílio aluguel, oferecido pela Municipalidade, uma vez que o Programa Minha Casa, Minha Vida, que assentaria essas famílias em moradias definitivas, foi suspenso e reestruturado. Desta forma, essas remoções estão sendo tratadas em processo que está tramitando em vias judiciais, não havendo previsão de término dessa demanda no judiciário. Sendo assim, o contrato será retomado posteriormente, após liberação da área para finalização dos serviços. Caso essa liberação ocorra antes do prazo estabelecido nesta O.P, será emitida uma ordem de serviço, para retomada imediata, e finalização do contrato. Caso contrário, o prazo de paralisação será postergado. Prazo de paralisação: 12 meses apartir do dia 22/06/2022
