terça-feira, 26 de março de 2019
Pular Links de Navegação
Publicações

12/02/2019

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Processo nº 10.687/2008 - Recorrente: SUELI MEDEA CAMPACHI - Provimento de Recurso Interposto. Inscrição nº 07.067.078. Bem Público de Uso Comum do Povo. Impossibilidade de Incidência Tributária. Fato Gerador do IPTU. Inocorrência. RECURSO PROVIDO.

11/02/2019

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Processo nº 4554/2016 Recorrente: NÚCLEO TERAPÊUTICO LUZ DO SOL, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO.

29/08/2018

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

ANULAÇÃO DE JULGAMENTO E REAPRECIAÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO PA nº 4055/2015 Recorrente: OXITENO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2618/2015.

21/08/2018

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Processo nº 4055/2015 Recorrente: OXITENO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2618/2015. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROCEDENTE.