quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
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Publicações

02/12/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 239.771/1999 – Contribuinte: Rodo Auto Assessoria e Corretora de Seguros Ltda - ME - Inscrição Imobiliária: 25.904 - Objeto: Cancelamento e restituição da taxa de publicidade dos exercícios de 2015 e 2016.

02/12/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 9056/2008 – Contribuinte: Luzia Pereira de Souza - Inscrição Imobiliária: 18.011.003 - Objeto: Isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) do exercício de 2019.

05/11/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 9.831/2000 – Contribuinte: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Banco Santander Brasil S/A) - Autos de Infração nºs 477/2015 e 491/2015

16/10/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 5.041/2016 – Contribuinte: Condomínio Edifício San Marino - Auto de Infração nº 2684/2016

01/10/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 5.932/2016 – Contribuinte: Maria Lucia Soares - Inscr.Imobiliária: 33.053.025 - Objeto: Isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Predial Urbana) dos exercícios de 2017 e 2018.

01/10/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 11.134/2015 – Contribuinte: Maria Madalena Gomes - Inscrição Imobiliária: 12.120.083 - Objeto: Isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Predial Urbana) dos exercícios de 2016 a 2018.

21/08/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 3.058/2019 – Contribuinte: ENV SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. -Chatarra Empreendimentos e Participações - Representante: Ubaldo Curbelo Martin

21/08/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 8.312/2009 – Contribuinte: QUATTOR QUÍMICOS BÁSICOS S/A - Auto de Infração nº 113.15/2009.

25/06/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 20.894/2018 – Contribuinte: Maria Lucia Canuto da Silva - Espécie tributária: Imposto sobre a Propriedade Territorial Predial Urbana - IPTU, do exercício 2019.

25/06/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 4.892/2015 – Contribuinte: ZKL Manutenção Industrial Ltda ME - Auto de Infração nº 3094/2015.