sábado, 29 de fevereiro de 2020
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Publicações

21/02/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 4073/2015 – Contribuinte: GINTER CALDERARIA E EQUIP. IND. LTD ME - Autos de Infração nºs 2579/2015 e 2634/2015 - Recurso Voluntário interposto

21/02/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 525/2019 – Contribuinte: OTO DE SOUZA AZEVEDO - Reconhecimento da imunidade tributária de IPTU de imóvel adquirido pela União Federal.

10/02/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 11.777/2017 – Contribuinte: VITAL LAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA-EPP – Autos de Infração nºs 334/2018, 338/2018 e 339/2018-Recurso Voluntário interposto

22/01/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 11.777/2017 – Contribuinte: VITAL LAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA-EPP – Autos de Infração nºs 333/2018 e 337/2018-Recurso Voluntário interposto

25/11/2019

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 205.593/1996 – Contribuinte: BRASKEM S.A. – Auto de Infração 3056/2015-Recurso Voluntário interposto

08/11/2019

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 8.312/2009 – Contribuinte: QUATTOR QUÍMICOS BÁSICOS S.A. – Autos de Infração -Recurso Voluntário interposto

08/11/2019

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 8.312/2009 – Contribuinte: QUATTOR QUÍMICOS BÁSICOS S.A. – Autos de Infração -Recurso Voluntário interposto

08/11/2019

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 8.312/2009 – Contribuinte: QUATTOR QUÍMICOS BÁSICOS S.A. – Autos de Infração -Recurso Voluntário interposto

08/11/2019

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 8.312/2009 – Contribuinte: QUATTOR QUÍMICOS BÁSICOS S.A. – Autos de Infração -Recurso Voluntário interposto

07/11/2019

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 8.312/2009 – Contribuinte: QUATTOR QUÍMICOS BÁSICOS S.A. – Autos de Infração -Recurso Voluntário interposto