segunda-feira, 6 de julho de 2020
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Publicações

25/06/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 20.894/2018 – Contribuinte: Maria Lucia Canuto da Silva - Espécie tributária: Imposto sobre a Propriedade Territorial Predial Urbana - IPTU, do exercício 2019.

25/06/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 4.892/2015 – Contribuinte: ZKL Manutenção Industrial Ltda ME - Auto de Infração nº 3094/2015.

25/06/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 10.947/2015 – Contribuinte: Udlog Armazéns Gerais, Transportes e Logística Ltda - Autos de Infração nºs 3108/2016 e 3110/2016.

11/06/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 234/2003 – Contribuinte: Sadi do Brasil Ltda - Autos de Infração nºs 271/020/09 e 272/020/09.

18/05/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 8.598/2012 – Tales André Lopo Jaloretto - Pedido de cancelamento de taxa de licença do exercício de 2013.

18/05/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 12.415/2011 – Zigilua Atividades na Internet Ltda-ME - Auto de Infração nº 24108

22/04/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 3.910/2017 – Contribuinte: MAUATRANS INSPEÇÃO VEICULAR EM AUTOMÓVEIS LTDA.- Autos de Infração nºs 1583/2017, 1615/2017, 1617/2017 e 1625/2017.

16/04/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 14.708/2019 – Recorrente: JOSÉ ALVES DA SILVA - Solicita revisão de valores do IPTU/2020.

16/04/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 2855/2015 – Contribuinte: CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA.- Autos de infração nºs 3475/2015 e 3477/2015.

15/04/2020

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 21.923/2018 – Contribuinte: MARCO AURÉLIO DE SOUZA - Reconhecimento de isenção de IPTU incidente no imóvel de inscrição fiscal nº 12.040.018.