quarta-feira, 24 de julho de 2019
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Publicações

05/07/2019

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

INSTITUTO EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE – Processo Administrativo nº 1.403/2017 – Recurso Voluntário interposto – Pedido de cancelamento de autos de infração.

05/07/2019

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

INSTITUTO EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE – Processo Administrativo nº 1.401/2017 – Recurso Voluntário interposto – Pedido de cancelamento de autos de infração.

28/06/2019

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo nº 8.981/2006 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL LTDA - Recurso interposto - Pedido de cancelamento de autos de infração.

19/06/2019

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Contribuinte: Alpina Briggs Defesa Ambiental S/A - Processo nº 10.424/2014 - Requerimento: Juízo de Admissibilidade/Tempestividade Recursal

06/06/2019

Comunicado CJRT 001/2019

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários - CJRT

27/05/2019

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Processo nº 3.406/2004 - RECORRENTE: SM Service do Brasil Ltda - Epp - Recurso Interposto - pedido de cancelamento dos Autos de Infração nºs 056.25/11 e 057.25/11.

16/04/2019

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Processo nº 12.323/2017 - Recorrente: TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA.- Provimento de Recurso Interposto - Anulação dos Autos de Infração nºs 1025/2018 e 1026/2018 - RECURSO PROCEDENTE.

12/02/2019

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Processo nº 10.687/2008 - Recorrente: SUELI MEDEA CAMPACHI - Provimento de Recurso Interposto. Inscrição nº 07.067.078. Bem Público de Uso Comum do Povo. Impossibilidade de Incidência Tributária. Fato Gerador do IPTU. Inocorrência. RECURSO PROVIDO.

11/02/2019

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Processo nº 4554/2016 Recorrente: NÚCLEO TERAPÊUTICO LUZ DO SOL, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO.

29/08/2018

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

ANULAÇÃO DE JULGAMENTO E REAPRECIAÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO PA nº 4055/2015 Recorrente: OXITENO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2618/2015.