24/03/2020
Nomeia servidores para exercerem a função de Gestor e Fiscais dos contratos vigentes no âmbito da Secretaria de Trânsito e Sistema Viário
16/01/2020
Descredencia e credencia servidores, Policiais Militares do Estado de São Paulo, para fiscalização, bem como para lavratura de Auto de Infração de Trânsito
07/11/2019
Descredenciamento e credenciamento de servidores Policiais Militares do Estado de São Paulo e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil.
04/10/2019
Nomeia servidores para a função de Gestor e Fiscal dos contratos vigentes no âmbito da Secretaria de Trânsito e Sistema Viário
26/09/2019
Dispõe sobre credenciamento e descredenciamento de servidores para fins de fiscalização e lavratura de Auto de Infração de Trânsito
03/09/2019
Secretaria de Trânsito e Sistema Viário - Resolução STSV nº 007, de 30 de agosto de 2019.
20/08/2019
Resolução S.T.S.V. n. 006, de 09 de agosto de 2019.
29/07/2019
Resolução n STSV nº 005, de 29 de julho de 2019.
28/06/2019
Resolução S.T.S.V. nº 004, de 27 de junho de 2019.
05/06/2019
Resolução n.002, de 22 de maio de 2019