5350 - Lei
Institui no calendário oficial do município a "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À RETINOPATIA DIABÉTICA", e dá outras providências.

8456 - Decreto
Altera dispositivo do Decreto nº 6.465, de 27 de agosto de 2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá – Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, conforme dispõe

8453 - Decreto
Altera o Decreto nº 8.140, de 13 de janeiro de 2016, que regulamenta o procedimento administrativo para apuração de prescrição de débitos fiscais, conforme previsto no art. 232 da Lei Complementar n° 21/ 2014.

8454 - Decreto
Estabelece normas para emissão e assinatura de documentos de pagamentos bancários e dá outras providências.

425 - Resolução
Regulamenta, para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2018, a forma de compensação dos valores cobrados a maior da TCRDRS

8450 - Decreto
Altera dispositivo do Decreto 8.392/2018, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise - CEA.

8451 - Decreto
Altera o Decreto nº 8.384, de 19 de dezembro de 2017, que nomeia os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mauá - CMDCA, e dá outras providências.

11132 - Portaria
Nomeia servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.

11133 - Portaria
Altera dispositivos da Portaria 10.959/2017, que constitui a Comissão Permanente de Licitações, para compras e serviços comuns, bem como para obras e serviços de engenharia, e designa seus membros.

8448 - Decreto
Revoga o Decreto 8.294/2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, área que descreve.