Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 9.003, 9.006 e 9.007, e Portaria 11.572/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 9.003, DE 18/3/2022 Altera dispositivo do Decreto nº 6.465, de 27 de agosto de 2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002.
DECRETO Nº 9.006, DE 29/3/2022 Altera dispositivos do Decreto nº 8.899, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise CEA, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.007, DE 30/3/2022 Institui o Vale-Transporte Social para o trabalhador demitido e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.572, DE 29/3/2022 Altera a Portaria nº 11.218, de 1º de abril de 2019, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.