Ato Assinado pelo Presidente
Errata de Publicação - Ato nº 02/16.
ERRATA
Por falha na disponibilização do arquivo do Ato nº 02 de 15 de março de 2016, publicado eletronicamente em 16/03/16 e acessível no endereço http://dom.maua.sp.gov.br/pPublicacao.aspx?ID=20176, foi substituído nesta data o arquivo com a versão correta, esclarecendo-se que foi alterado o Art. 2º.
Segue abaixo cópia da referida versão, prevalecendo-se a data de publicação do Ato o dia 15/03/16.
Município de Mauá, em 23 de março de 2016.
Diretoria Geral