Atos Assinados pelo Presidente
Resolução nº 03/17 e 04/17
Resolução nº 03 de 29/03/17 - Determina a realização de Sessão Solene no Legislativo, em homenagem aos vereadores constituintes da Lei Orgânica do Município promulgada no dia 30 de março de 1990 e a instalação de painel no Átrio do Prédio do Legislativo para marcar a data da constituição da Lei Orgânica do Município e homenagear os 21 vereadores constituintes.
Resolução nº 04 de 29/03/17 - Dispõe sobre a fixação de valor do cartão-refeição magnético a ser fornecido aos servidores da Câmara Municipal de Mauá.